NOTAS GERAIS

Caro(a) Cliente,
No nosso ponto de venda, pode comprar produtos disponíveis na loja física ("Produtos Disponíveis") e produtos não disponíveis na altura (apenas nos pontos de venda aderentes), que lhe serão entregues mais tarde ("Produtos@"), doravante denominados em conjunto os "Produtos".

Após a compra dos Produtos, os presentes termos e condições gerais de venda serão aplicáveis às compras em loja física (doravante os "Termos e Condições para Compras em Loja Física"). Ao fazer uma compra numa das nossas lojas, o Cliente declara aceitar estas condições, que estão disponíveis na loja física e numa determinada secção do site www.falconeri.com (doravante o "Site"), onde também são descritas as principais características dos Produtos.

APLICABILIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDAPARA COMPRAS EM LOJA FÍSICA

No caso de alterações aos Termos e Condições para Compras em Loja Física, aplicam-se as condições em vigor no momento da compra. Poderá consultar as versões anteriores na secção específica do Site, que podem ser guardadas e impressas.

Antes de realizar a compra, o Cliente deverá ler e aceitar estes Termos e Condições para Compras em Loja Física. A compra implica o conhecimento e a aceitação na íntegra destas condições.

1. PARTES

1.1 O vendedor dos Produtos (doravante o "Vendedor") é a empresa que gere o ponto de venda onde o Cliente escolhe comprar os Produtos. Todas as informações relativas ao Vendedor estão disponíveis na loja.

1.2 Em caso de compra de Produtos@, o Cliente será identificado pelas informações que fornecer. É proibido fornecer dados falsos e/ou forjados: o Vendedor está isento de qualquer responsabilidade a este respeito.

1.3 Para mais informações, contacte diretamente os endereços indicados no artigo 8) a seguir.

2. MÉTODO DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO

A compra dos Produtos estará finalizada quando for feito o pagamento no ponto de venda (doravante a "Data de Compra").

Ao comprar os Produtos@, o Cliente aceita e autoriza que os mesmos sejam entregues mais tarde, no ponto de venda onde o Cliente escolhe comprar os Produtos@.
Após a compra dos Produtos@, o Cliente receberá um e-mail (doravante a "Confirmação de Compra dos Produtos@") com as seguintes informações:

• confirmação de que a compra foi corretamente efetuada e um resumo da mesma;

• uma referência ao ponto de venda onde foi feita a compra;

• informações sobre o Vendedor;

• uma referência às presentes Condições para Compras em Loja Física.

Em seguida, o Cliente receberá novamente por e-mail:

• confirmação de que os Produtos@ foram enviados para o ponto de venda escolhido para a compra dos Produtos@ (doravante a "Confirmação de Entrega dos Produtos@");

• confirmação de que os Produtos@ chegaram ao ponto de venda escolhido para a compra dos Produtos@, juntamente com as instruções para levantamento ("Confirmação de Entrega dos Produtos@").

3. PREÇOS DE VENDA

Os preços dos Produtos Disponíveis e dos Produtos@ são os preços em vigor no ponto de venda na Data de Compra. Deverá considerar-se que os Preços incluem impostos, taxas e quaisquer custos relativos a direitos alfandegários. Quaisquer custos cobrados ao Cliente pelo envio dos Produtos@ (se existentes) serão indicados no documento comercial/fatura de compra. Caso o Cliente exerça o direito convencional à devolução da compra referido no artigo 6 a seguir, os custos de envio já pagos pelo Cliente são excluídos do reembolso e continuarão a ser da responsabilidade do Cliente.

4. MÉTODO DE PAGAMENTO

O pagamento pode ser feito através de todos os métodos de pagamento aceites no ponto de venda escolhido para a compra dos Produtos.

5. ENVIO E ENTREGA

5.1 Os Produtos Disponíveis serão entregues no ponto de venda após o pagamento. Os Produtos@ serão entregues no ponto de venda escolhido para a compra dos Produtos@ assim que possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da Data de Compra indicada no documento comercial/fatura de compraemitido(a) na loja física.

5.2 Os Produtos@ ficarão disponíveis para recolha no ponto de venda escolhido para a compra dos Produtos@ durante 10 (dez) dias a partir da data de Confirmação de Entrega dos Produtos@. O Cliente poderá recolher os Produtos@ pessoalmente ou através de quem designar.

Aquando da recolha dos Produtos@, é necessário:

• mostrar o e-mail de Confirmação de Entrega dos Produtos@;

• assinar o formulário de recolha.

Se o Cliente estiver registado no Programa de Fidelização, será suficiente:

• indicar o nome completo ou mostrar o cartão de fidelização ou, ainda, mostrar o e-mail de Confirmação de Entrega dos Produtos@;

• assinar o formulário de recolha.

A falta de apresentação da documentação exigida para a recolha assim como a não-recolha de Produtos@ ou a sua indisponibilidade originarão a cessação do contrato de compra relativo aos Produtos@ e o reembolso da totalidade do montante pago, o que será feito através de transferência bancária.

Aquando da recolha dos Produtos@, o Cliente será responsável por:

• verificar se os Produtos@ correspondem aos produtos adquiridos;

• verificar a integridade da embalagem e ver se esta apresenta algum dano que seja imediatamente evidente (por exemplo: caixa molhada ou danificada, etc.).

Em caso de anomalias, o Cliente terá de as assinalar imediatamente.

5.3 A entrega dos Produtos@ noponto de venda da cadeia é gratuita.

6. DIREITO CONVENCIONAL À DEVOLUÇÃO DE UMA COMPRA (POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO)

6.1 Não obstante o disposto na legislação atual sobre as garantias relativas aos bens de consumo, temos o prazer de oferecer aos nossos Clientes uma garantia adicional em relação à prevista na lei, permitindo a troca dos Produtos na loja em que foram adquiridos, mesmo que não seja uma compra online e mesmo que os Produtos não apresentem defeitos. Os Produtos devolvidos no exercício do direito convencional à devolução de uma compra são doravante designados como os "Produtos Devolvidos". Em caso de exercício do direito convencional à devolução de uma compra, a troca será feita ao preço indicado no documento comercial/fatura de compra, exceto os custos referidos no artigo 6.3). Por sua vez, em caso de exercício do direito convencional à devolução de uma compra durante o período de saldos, a troca será feita ao preço de venda dos Produtos Devolvidos em vigor no momento da troca. Os Produtos Devolvidos têm de ser entregues no ponto de venda onde foram comprados (mediante apresentação do documento comercial/fatura de compra ou, se o Cliente estiver inscrito no Programa de Fidelização, mediante comunicação do seu nome completo ou apresentação do cartão de fidelização).

A troca acima mencionada tem de ser feita dentro dos seguintes prazos:

• para Produtos Disponíveis: no prazo de 30 dias a partir da Data de Compra;

• para Produtos@: no prazo de 30 dias a partir da data de recolha por parte do Cliente ou de pessoa designada pelo mesmo.

Desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos no artigo 6.2), o Cliente terá direito:
- a trocar os Produtos Devolvidos por outros Produtos Disponíveis ou outros Produtos@ em qualquer ponto de venda participante da marca em Portugal, por um valor correspondente ao preço pago (indicado no documento comercial/fatura de compra); ou
- a receber o reembolso do montante pago pelos Produtos Devolvidos na totalidade, tal como indicado no documento comercial/fatura de compra, exceto os custos referidos no artigo 6.3), através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.

6.2 O direito convencional à devolução de uma compra referido neste artigo está sujeito às seguintes condições:

• os Produtos Devolvidos têm de ser devolvidos na sua totalidade, excluindo a possibilidade de devolver apenas determinadas partes ou componentes destes produtos (mesmo no caso de conjuntos);

• os Produtos Devolvidos devem ser entregues da forma definida no Artigo 6.2), dentro do prazo referido no Artigo 6.1);

• os Produtos Devolvidos não podem ter sido usados, desgastados, lavados, sujados ou danificados e não podem mostrar sinais de uso;

• os Produtos Devolvidos têm de ser devolvidos embalados exatamente como foram entregues, completos com todos os acessórios e etiquetas (por exemplo, os collants devem ser devolvidos na sua embalagem, com a caixa de cartão incluída, etc.);

• os Produtos Devolvidos comprados com o mesmo documento comercial/fatura de compra podem ser devolvidos em diferentes ocasiões e com métodos de entrega diferentes, dentro do prazo referido no artigo 6.1);

• no caso de determinados Produtos terem sido comprados com promoções específicas (por exemplo, 5x4, 3x2, compre X e leve Y, etc.), o direito convencional à devolução de uma compra também pode ser exercido com a devolução de apenas alguns dos Produtos da promoção: neste caso, será considerado o preço do Produto efetivamente pago, conforme o indicado no documento comercial/na fatura de compra.

6.3 Em caso de exercício do direito convencional à devolução, serão cobrados os seguintes custos ao Cliente:

• quaisquer custos adicionais incorridos (por exemplo: pagamento contra-entrega, custo de embrulho de presentes, etc.).

6.4 O direito convencional à devolução de um produto é excluído em caso de:

• Produtos Personalizados;

• Cartões-presente.

7. GARANTIA LEGAL PARA PRODUTOS NÃO-CONFORMES

7.1 Aplica-se a garantia legal de 2 (dois) anos a Produtos não-conformes ou com defeito. Esta garantia é válida nas seguintes condições:

a) o defeito ocorre no prazo de 2 (dois) anos:

• a partir da data indicada no documento comercial/fatura de compra emitido(a) na loja física no caso de Produtos Disponíveis;

• a partir da data indicada no formulário de recolha assinado pelo Cliente ou por pessoa designada, no caso de Produtos@;

b) o Cliente apresenta uma reclamação formal em relação aos defeitos no prazo máximo de 2 (dois) meses a contar da data em que o defeito foi descoberto;

c) o Cliente apresenta o documento comercial/a fatura de compra (ou, se comprou como Cliente Fidelizado, serão suficientes a apresentação do cartão de fidelização ou a comunicação do nome completo).

7.2 Em caso de ter sido determinada uma não-conformidade de Produtos comprados, o Cliente terá direito a obter o seguinte sem custos adicionais:

a) a troca dos Produtos não-conformes por outros Produtos, ou

b) o reembolso do montante pago pela compra dos Produtos, que será feito da seguinte forma:

• reembolso do preço pago pelo produto não-conforme tal como indicado no documento comercial/fatura de compra, utilizando um dos métodos a escolher de entre os aceites na loja física onde o Cliente está a fazer a devolução. Cada ponto de venda poderá decidir se disponibiliza aos seus clientes todos ou apenas alguns dos seguintes métodos de reembolso:

(i) reembolso em dinheiro (apenas na mesma loja onde foi feita a compra);

(ii) reembolso através de cartão de crédito (apenas na loja onde foi feita a compra e na condição de que o Cliente tenha inicialmente pago pelo produto não-conforme através deste método).

7.3 O Cliente não deverá suportar qualquer custo pela devolução dos produtos defeituosos.

8. CONTACTOS

Para qualquer pedido de informações, contacte:
Serviço de apoio ao cliente Falconeri
c/o Calzedonia Digital d.o.o.
Matrix Building
5th floor Slavonska Avenija 1C
10000 Zagreb (Croácia)
hello@falconeri.com
tel. 800-8-19100

9. PRIVACIDADE

9.1 O Responsável pelo Tratamento de Dados é a Calzedonia S.p.A (doravante a "Calzedonia"), com sede administrativa em Via Monte Baldo n. 20 Dossobuono di Villafranca (VR), Itália. O Cliente pode contactar a Calzedonia enviando um e-mail para o seguinte endereço: privacy@calzedonia.com.

9.3 Os funcionários expressamente designados pelo Responsável pelo Tratamento dos Dados, de acordo com os respetivos perfis de autorização atribuídos, efetuam o tratamento dos dados pessoais que o Cliente nos fornecer. As pessoas designadas podem realizar operações de consulta, utilização, tratamento e comparação e todos os restantes processos necessários, incluindo pesquisas automáticas, apenas nos casos em que tenham sido expressamente autorizadas para esse efeito. O tratamento dos dados será feito através da utilização de instrumentos e suportes informáticos, telemáticos e em papel, em conformidade com as disposições legais, com vista a garantir a segurança e a confidencialidade, assim como a precisão, a atualização e a relevância dos dados em relação às finalidades declaradas. O Cliente pode ajudar-nos a garantir que os seus dados estão sempre exatos, comunicando-nos as atualizações para o endereço privacy@calzedonia.com.

9.4 Podemos pedir ao Cliente informações pessoais como nome, apelido e e-mail para aceder aos serviços e conteúdos presentes nas lojas do Grupo Calzedonia. No que diz respeito à gestão dos processos de compra e pós-venda da loja das mercadorias disponíveis nos armazéns Calzedonia, iremos utilizar as informações de contacto do Cliente (nome, apelido e endereço de e-mail) e, caso o serviço disponibilize a entrega ao domicílio, o endereço de entrega. Tal será necessário para as seguintes finalidades: entrega da encomenda, monitorização do envio, certificação de que a mercadoria foi entregue e ativação do processo de reembolso. No último caso, também poderemos tratar o IBAN. O fornecimento destes dados é opcional, mas necessário para usufruir dos serviços solicitados. Para as finalidades pretendidas, nunca pedimos dados sensíveis (por ex., relativos à origem racial e étnica, às crenças religiosas, filosóficas ou políticas, ao estado de saúde, à sexualidade, etc.) nem de natureza jurídica (registos criminais ou dados relativos ao estatuto de arguido ou de suspeito, etc.).

9.5 Os dados pessoais do Cliente serão tratados para a concretização destas finalidades e por este período:

9.6 A Calzedonia comunica os dados pessoais a terceiros exclusivamente quando tal é necessário e funcional para a concretização da finalidade do tratamento dos dados no âmbito do serviço solicitado pelo Cliente. Em qualquer caso, apenas procedemos à comunicação depois de termos informado o Cliente e, conforme necessário, termos obtido o respetivo consentimento para esse efeito. Os dados recolhidos através dos serviços específicos e para as finalidades indicadas no presente artigo em matéria de privacidade são normalmente comunicados às seguintes categorias de entidades:

• entidades que tenham direito por lei ou regulamentos a aceder aos mesmos (p. ex., autoridade pública de segurança ou forças policiais);

• empresas que façam parte do Grupo Calzedonia na qualidade de empresa-mãe, subsidiárias, empresas associadas ou filiais;

• pontos de venda do Grupo Calzedonia;

• empresas de processamento de dados e de serviços informáticos (p. ex., alojamento na Internet, introdução de dados, gestão e manutenção de infraestruturas e serviços informáticos, e-mail marketing, Acquirer, etc.);

• empresas que prestam serviços de pagamento (como Paypal), transportadoras, instituições financeiras, empresas que prestam serviços postais e envio de correspondência;

• empresas e gabinetes que prestem serviços de consultoria. .

A lista das pessoas nomeadas subcontratantes pode ser obtida solicitando-a por escrito para o endereço
privacy@calzedonia.com.

9.7 Os dados pessoais recolhidos podem ser transferidos para fora da UE (em particular, para os Estados Unidos) para serem conservados em servidores de prestadores de serviços de Gestão das Relações com Clientes. A transferência é realizada mediante a estipulação de cláusulas contratuais-tipo ou após a verificação da certificação Privacy Shield do prestador de serviços (especificamente designado Subcontratante). A lista das pessoas nomeadas subcontratantes pode ser obtida solicitando-a por escrito para o endereço privacy@calzedonia.com.

9.8 O Cliente pode exercer os direitos que a lei lhe confere em relação aos seus dados pessoais escrevendo para privacy@calzedonia.com. Daremos resposta ao seu pedido com a maior brevidade possível, respeitando sempre o prazo máximo de 30 dias após a receção do mesmo. Em alguns casos, podemos solicitar uma cópia de um documento de identificação juntamente com o seu pedido, caso seja necessário verificar a sua identidade. Abaixo, apresentamos os direitos que a lei assegura ao Cliente:

• Direito ao acesso: o Cliente tem o direito de saber se está em curso um tratamento dos respetivos dados pessoais e, se tal se confirmar, de obter uma cópia desses dados e ser informado sobre: a origem dos dados, as categorias dos dados pessoais tratados, os destinatários dos dados, as finalidades do tratamento, a existência de um processo de decisão automatizado (incluindo a definição de perfis), o período de conservação dos dados e os direitos previstos por Regulamento.

• Direito à retificação: o Cliente tem o direito de obter a retificação dos respetivos dados que se encontram na nossa posse ou de completar os dados que estejam incompletos. Lembramos que, quando o Cliente nos comunica os seus dados para utilizar os nossos serviços, está a garantir a sua veracidade e exatidão. O Cliente pode ajudar-nos a garantir que os seus dados são precisos em todos os momentos, comunicando-nos quaisquer atualizações para o endereço privacy@calzedonia.com.

• Direito ao apagamento: o Cliente tem o direito de pedir o apagamento dos seus dados pessoais se já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou se já não estivermos autorizados a tratá-los.

• Direito à limitação do tratamento: o Cliente tem o direito de obter a limitação do tratamento nas seguintes situações:

a) se o Cliente tiver contestado a exatidão dos dados pessoais. Pode pedir a limitação do tratamento pelo período em que iremos verificar a exatidão dos seus dados;

b) quando não estivermos autorizados a tratar os dados do Cliente e, em vez de os apagar, o Cliente pode pedir para limitar a respetiva utilização;

c) quando os dados de que dispomos, mesmo que já não sejam necessários para os fins do tratamento para os quais foram recolhidos, forem necessários para uma investigação, exercício ou defesa de um direito em tribunal;

d) caso o Cliente se oponha a um tratamento que tenha por base num interesse legítimo nosso. O Cliente pode solicitar-nos que limitemos o tratamento dos dados sob sua responsabilidade, desde que se verifique a existência prévia dos nossos motivos legítimos.

• Direito à revogação do consentimento: o Cliente pode revogar o seu consentimento em relação a todos os tratamentos de dados necessários.

• Direito à portabilidade dos dados: nos casos em que tratamos dados com base no consentimento do Cliente ou aquando da celebração de um contrato, ou se o tratamento for realizado por meios automatizados, o Cliente pode exercer o direito à portabilidade dos dados. Este poderá receber os dados pessoais que nos tenha comunicado num formato estruturado, de utilização comum e legível por um dispositivo automático. O Cliente poderá, também, pedir para transmitir os seus dados diretamente para outra empresa, desde que tal seja tecnicamente possível.

• Direito à oposição: o Cliente tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais com base num interesse legítimo da nossa parte, incluindo a definição de perfis.

Mais informamos o Cliente de que, se este entender que o tratamento dos seus dados pessoais viola as disposições do Regulamento (UE) 2016/679, o Cliente tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade supervisora competente em matéria de proteção de dados. Se, para dar continuidade ao processo de compra, o Cliente utilizar os serviços disponibilizados nos nossos sites, também lhe pedimos que consulte a política de privacidade relacionada.