CONDIÇÕES GERAIS PARA VENDAS ONLINE
VERSÃO ATUALIZADA EM 05/2021

Estas Condições Online aplicam-se exclusivamente a vendas à distância, através da Internet, de produtos devidamente descritos e ilustrados, tal como são apresentados no site www.falconeri.com (doravante designados como "Produto(s)").

Em caso de alteração das Condições Online, as Condições Online publicadas no site no momento do envio da proposta de encomenda (doravante designada como "Proposta de Encomenda") serão aplicadas à compra de Produtos efetuada pelo comprador (doravante designado como "Cliente"). É possível consultar todas as versões anteriores das Condições Online na secção relevante do Site, que se encontram disponíveis para guardar e imprimir.

O Cliente deve ler e aceitar estas Condições Online antes de enviar a sua Proposta de Encomenda. Ao enviar a Proposta de Encomenda, o cliente expressa a sua total compreensão e aceitação explícita das presentes Condições Online e do que está indicado na Proposta de Encomenda.

Para obter informações jurídicas, deverá consultar as seguintes secções:
Política de Privacidade
Condições de Utilização do Site
Política de Cookies

1. PARTES

1.1 O vendedor de Produtos (doravante designado como "Vendedor") é a FALCONERI S.p.A., com sede social em Viale del Lavoro n. 18, 38063 Avio (TN), ph. 0464/688311, fax +390464688312, email hello@falconeri.com, PEC amministrazione@pec.falconeri.it, pec amministrazione@pec.falconeri.it, portadora do número fiscal e de registo na Conservatória do Registo Comercial de Verona n.º 02016450229.

Estas Condições Online regulam a compra de produtos em www.falconeri.com (doravante designado como "Site"), mas não regulam, no entanto, a venda de produtos ou serviços por entidades que não sejam o Vendedor e possam estar presentes no Site através de links, banners publicitários ou outros links de hipertexto. O Vendedor não é responsável pelo fornecimento de bens e serviços de terceiros.

1.3 O Cliente será identificado através dos dados fornecidos na Proposta de Encomenda. É proibido fornecer dados falsos e/ou inventados: o Vendedor está isento de qualquer responsabilidade a este respeito.

1.4 Os Produtos oferecidos no Site destinam-se a clientes maiores de idade. Ao fazer uma encomenda através do Site, o utilizador confirma ser maior de 18 anos e ter capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos.

2. MÉTODO DE CONCLUSÃO DO CONTRATO

2.1 As informações a que se referem as presentes Condições Online e os dados contidos no Site não constituem uma oferta ao público, mas sim um mero convite à formulação de uma Proposta de Encomenda. Após o envio da Proposta de Encomenda, o Cliente receberá por e-mail uma confirmação de receção (doravante designada como “Confirmação de Receção de Encomenda”). Este e-mail não constitui a aceitação da Proposta de Encomenda, que só é considerada aceite quando o Cliente receber um e-mail posterior a confirmar que a Proposta de Encomenda foi aceite e que os Produtos estão a ser enviados (doravante designada como "Confirmação de Encomenda e Envio"). Assim, não existe contrato entre o Cliente e o Vendedor até que a Proposta de Encomenda seja expressamente aceite pelo Vendedor através do envio da Confirmação de Encomenda e Envio. O contrato de compra online (doravante designado como "Contrato") só se considerará, portanto, concluído quando o Cliente receber a Confirmação de Encomenda e Envio ("Data de Conclusão do Contrato"): a partir de então, a Proposta de Encomenda será definida simplesmente como a "Encomenda".

2.2 Antes de enviar a sua Proposta de Encomenda, será pedido ao Cliente que confirme que leu e aceitou as Condições Online, incluindo as cláusulas que estabelecem condições desfavoráveis ao Cliente (por exemplo, limitações de responsabilidade, direito de revogar o contrato, exceções à jurisdição da autoridade judicial, etc.).

2.3 Após a celebração do contrato, o Cliente receberá por e-mail a Confirmação de Encomenda e Envio, que deverá conter uma referência às Condições Online, já lidas e aceites pelo Cliente no momento da apresentação da Proposta de Encomenda e um resumo da Encomenda.

2.4 O Vendedor reserva-se o direito de pedir mais informações sobre a Proposta de Encomenda por e-mail ou telefone antes de enviar a Confirmação de Encomenda e Envio.

2.5 O Vendedor pode optar por não processar Propostas de Encomenda que não ofereçam garantias de solvência suficientes, ou que estejam incompletas ou incorretas, ou se os Produtos não estiverem disponíveis. Nestes casos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis a partir do dia em que o Cliente enviar a Proposta de Encomenda, informaremos o Cliente por e-mail dos motivos pelos quais o contrato não pode ser celebrado e nenhuma Proposta de Encomenda pode ser processada. Nesta situação, o valor retido através da forma de pagamento escolhida será libertado.

2.6 O Vendedor aceita entregar os Produtos encomendados o mais rapidamente possível (tendo em conta a forma de envio escolhida pelo Cliente) e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da Data de Celebração do Contrato.

2.7 O Vendedor reserva-se o direito de recusar Propostas de Encomenda de um Cliente com o qual exista um litígio não resolvido e/ou desacordo em relação a uma Encomenda anterior ou com o qual exista um histórico dessas situações. O mesmo se aplica a todos os casos em que o Vendedor considere o Cliente inadequado, incluindo, por exemplo, por violações anteriores das Condições Online, do Programa de Fidelidade ou por qualquer outro motivo, especialmente se o Cliente estiver envolvido em qualquer tipo de atividades fraudulentas.

2.8 Embora o Vendedor adote permanentemente medidas para garantir que as fotografias no Site são representações fiéis dos Produtos, incluindo a adoção de todas as soluções tecnológicas possíveis para minimizar imprecisões, são sempre possíveis algumas variações, devido às características técnicas e às configurações de resolução de cor do computador usado. Consequentemente, o Vendedor não é responsável por qualquer inadequação das representações gráficas dos Produtos apresentados no Site pelos motivos técnicos acima mencionados, uma vez que essas representações são meramente ilustrativas.

3. CONDIÇÕES DE VENDA ESPECÍFICAS PARA PRODUTOS PERSONALIZADOS

3.1 É possível personalizar alguns Produtos (doravante designados como "Produtos Personalizados") pelo Vendedor, inserindo uma palavra, símbolo, número ou frase nos mesmos (doravante designado como "Texto").
O Texto nunca pode ser ofensivo, pornográfico, difamatório, blasfemo, racista, discriminatório, nem pode conter ameaças ou incitamentos à violência, nomes ou apelidos de personalidades reconhecidas ou, em geral, violar os direitos de terceiros, em particular direitos de propriedade intelectual ou marcas comerciais de terceiros.
Em qualquer caso, o Vendedor reserva-se o direito de rejeitar qualquer Texto que viole as referidas condições e, em geral, qualquer Texto que transmita uma mensagem considerada inadequada pelo Vendedor, por qualquer motivo e sem ter de apresentar qualquer justificação ao Cliente.
A decisão do Vendedor de rejeitar o Texto proposto pelo Cliente implicará o cancelamento da Proposta de Encomenda. Ao realizar uma encomenda de Produtos Personalizados, o Cliente:

• declara e garante que o Texto pedido para Produtos Personalizados não se enquadra em nenhuma das categorias proibidas;

• declara que assume toda a responsabilidade em relação ao Texto pedido;

• compromete-se a indemnizar e exonerar o Vendedor, as suas subsidiárias e empresas pertencentes ao Grupo do Vendedor, de quaisquer custos, despesas, perdas e danos sofridos como consequência da utilização de qualquer Texto colocado em Produtos Personalizados;

• concede ao Vendedor, às suas subsidiárias e empresas pertencentes ao Grupo do Vendedor o direito não exclusivo e irrevogável, isento de royalties, mas plenamente transmissível a terceiros, de utilizar e reproduzir o Texto escolhido pelo Cliente para os Produtos Personalizados.

3.2 Atendendo à natureza dos Produtos Personalizados e ao facto de serem feitos especificamente para o Cliente, não podem ser devolvidos, reembolsados ou substituídos, pelo que renuncia expressamente ao direito de revogação. Consequentemente, o Artigo 7. destas Condições Online não se aplica a Produtos Personalizados.
A garantia legal para produtos não conformes, prevista no Artigo 8. infra, mantém-se totalmente aplicável.

4. PREÇOS DE VENDA

4.1 Os preços dos Produtos (doravante designados como "Preço(s)") e os custos de envio (doravante designados como "Custos de Envio") são os indicados no Site no momento da apresentação da Proposta de Encomenda.
Os Preços e Custos de Envio devem ser considerados com impostos, taxas e quaisquer custos relacionados com direitos aduaneiros incluídos (salvo especificação em contrário na Proposta de Encomenda).

4.2 Apesar de todos os esforços, é possível que o preço no Site para alguns produtos possa estar erroneamente indicado como diferente do preço real. Constitui responsabilidade do Vendedor verificar a exatidão dos Preços antes de enviar a Confirmação de Encomenda e Envio. Se, devido a erros técnicos, erros materiais ou outras circunstâncias imprevistas, o Preço indicado no Site for inferior ao preço de venda correto do Produto, o Cliente será contactado para confirmar se pretende prosseguir com a compra do Produto ao preço correto. Caso o Cliente não queira prosseguir com a compra, a Proposta de Encomenda será cancelada. Se o preço indicado no Site for superior ao preço de venda correto do Produto, será cobrado o preço mais baixo.

5. MÉTODO DE PAGAMENTO

5.1 O pagamento pode ser realizado de uma das formas indicadas na secção "Método de Pagamento" no Site.

5.2 São aceites os cartões de crédito e de débito mais comuns. O pagamento por cartão de crédito não implica quaisquer encargos adicionais. O Cliente confirma que é o titular do cartão de crédito utilizado para efetuar o pagamento. Se essas condições não forem respeitadas, não será possível prosseguir com a Proposta de Encomenda.
Quando a Proposta de Encomenda for enviada, apenas o valor será mantido: a cobrança real só será feita quando for emitida a Confirmação de Encomenda e Envio.
Caso não seja possível debitar o valor cobrado, a Proposta de Encomenda será automaticamente cancelada.

5.3 Ao escolher o método de pagamento de Cobrança com a Entrega, a Encomenda deve ser paga em numerário ou em cheque diretamente à transportadora que entrega os Produtos.

6. ENTREGA E ENVIO

6.1 Cada expedição contém:

• os Produtos encomendados e quaisquer ofertas;

• guia de transporte;

• documentação anexa obrigatória no país de origem;

• material informativo e publicitário.

6.2 A fatura de compra relativa à Encomenda, se especificamente pedida pelo Cliente na fase da Proposta de Encomenda, será disponibilizada na secção Cliente no Site ou, no caso de Cliente não registado, na página que contém informações sobre a Encomenda; em qualquer caso, terá sido sempre incluída na notificação de e-mail anterior.

6.3 Os Produtos serão entregues por uma transportadora designada pelo Vendedor. Pode consultar a secção Envio no Site a qualquer momento para obter informações adicionais sobre custos, prazos e métodos.
Os produtos podem ser entregues das seguintes formas:

• entrega na morada indicada pelo Cliente;

• entrega em ponto de venda para recolha pelo Cliente;

• entrega em ponto de recolha designado pelo Cliente;

6.4 O Cliente receberá um e-mail com as instruções de recolha depois de os Produtos chegarem à loja designada e, a partir desse momento, o referido Cliente terá 10 (dez) dias úteis para recolher os Produtos (pessoalmente ou através de alguém por si designado).
Para a recolha, é necessário:

• mostrar o e-mail de Confirmação de Encomenda e Envio;

• assinar o talão de recolha.

Se o Cliente estiver inscrito no Programa de Fidelidade, bastará:

• indicar o nome próprio e o apelido ou mostrar o cartão de fidelidade ou e-mail de Confirmação de Encomenda e Envio;

• assinar o talão de recolha.

Após a chegada dos Produtos ao ponto de recolha acordado, o Cliente será notificado e poderá recolher os Produtos de acordo com o procedimento utilizado pela operadora que gere o serviço.

6.5 A não recolha dos Produtos no prazo acima indicado ou a impossibilidade de entrega dos Produtos enviados para o endereço escolhido pelo Cliente implicará o cancelamento da Encomenda e o reembolso da totalidade do valor pago, o que será feito pelo mesmo método de pagamento usado para a compra. Não será reembolsado qualquer valor pago pelos Produtos Personalizados (Artigo 3.) nem pelas despesas referidas na Cláusula 7.4.

6.6 Aquando da receção dos Produtos, é da responsabilidade do Cliente verificar a integridade da embalagem e verificar se esta apresenta algum dano que seja imediatamente evidente (por exemplo: caixa molhada ou danificada, etc.). Em caso de anomalias, o Cliente deve comunicá-las imediatamente, garantindo que são confirmadas pelo transportador ou pelo pessoal de vendas (no caso de recolha em loja) e recusar a entrega. Caso contrário, o Cliente não poderá exercer posteriormente os seus direitos a esse respeito.

6.7 O Site está estruturado com funções que permitem ao Cliente aceder ao mesmo e efetuar uma Encomenda, independentemente da nacionalidade e/ou localização geográfica.
O Cliente pode receber os Produtos num endereço de entrega à sua escolha, desde que o endereço esteja localizado no país correspondente ao Site em que a Encomenda foi realizada.
Apenas a título de exemplo: se um Cliente estiver fisicamente localizado no País X e fizer uma Encomenda no Site do País Y, o Cliente só poderá escolher receber os Produtos num endereço no País Y. Qualquer envio para levar os Produtos para o País X ou para qualquer outro país escolhido pelo Cliente é da exclusiva responsabilidade do mesmo e será feito às suas próprias custas.

7. DIREITO DE REVOGAÇÃO

7.1 O Cliente reserva-se o direito de revogar o contrato celebrado no Site, sem qualquer penalidade e sem especificar o motivo, devolvendo ao Vendedor a totalidade ou parte dos Produtos adquiridos.
O Site está estruturado com funções que permitem aos clientes exercer o direito de revogação, independentemente da nacionalidade e da localização geográfica.
O Site está estruturado com funções que permitem ao Cliente exercer o direito de revogação, independentemente da nacionalidade e/ou localização geográfica.
O Cliente deve comunicar ao Vendedor, na forma mencionada no ponto 7.2, a intenção de exercer o direito de revogação no prazo de 30 dias, a partir do dia em que o Cliente ou uma pessoa designada (que não seja a transportadora) receber os Produtos.
Caso o Cliente tenha efetuado uma Encomenda que inclua mais do que um Produto, a intenção de exercer o direito de revogação poderá ser comunicada noutro prazo, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias.

Depois de comunicar a sua intenção de desistência da compra, o Cliente terá mais 14 dias para devolver os produtos por uma das formas abaixo indicadas.

7.2 Para exercer o direito de revogação, o Cliente tem as seguintes possibilidades:

(A) devolver os produtos ao vendedor pelo correio

Antes de entregar os Produtos a devolver à transportadora, o Cliente deve seguir o procedimento a seguir indicado:

- Cliente registado: aceda à secção "A minha conta" no site depois de iniciar a sessão com o nome de utilizador e palavra-passe. Na secção "A minha encomenda", encontra-se uma lista com as Encomendas realizadas. Ao selecionar a Encomenda que contém os produtos que pretende devolver, encontrará a página detalhada com um link para ativar o processo de reembolso;

- Cliente não registado: aceda a “Estado da encomenda” e introduza o número de Encomenda indicado no e-mail de Confirmação e Envio da Encomenda, juntamente com o apelido incluído nos dados da fatura, para ter acesso à página com os detalhes da encomenda que contém o link para ativar o processo de reembolso;

- Em alternativa ao que antecede, o Cliente poderá apresentar qualquer outra declaração expressa ao Vendedor, descrevendo a sua intenção de exercer o direito de revogação, além de preencher o Formulário de Revogação nos termos do Anexo I, Parte B do Decreto Legislativo 21/2014 italiano, que deverá ser enviado por entrega registada para o endereço indicado no Artigo 9.

No prazo de 14 (catorze) dias a partir da comunicação do Cliente relativa à intenção de exercer o direito de revogação, o Cliente deve devolver os Produtos de acordo com a Cláusula 7.3 infra.

(B) devolver os produtos ao vendedor num loja da rede no país correspondente ao site em que a encomenda foi feita

O Cliente não será obrigado a seguir o procedimento acima indicado e apenas deverá entregar os Produtos a devolver no ponto de venda.

7.3 O direito de revogação está sujeito às seguintes condições:

• no prazo de 14 (catorze) dias a partir da comunicação do Cliente relativa à vontade de exercer o direito de revogação, o Cliente deve:

(1) devolver os Produtos devidamente embalados ao Vendedor:

a) entregar os Produtos num dos pontos de recolha designados;
ou

b) entregar os Produtos à transportadora escolhida pelo Cliente;
ou

c) entregar os Produtos à transportadora designada pelo Vendedor no País correspondente ao Site em que a Encomenda foi feita.

(2) devolver os Produtos a uma das lojas da rede participantes no país correspondente ao Site em que a Encomenda foi feita, e apresentar:

a) o e-mail de autorização de devoluções;
ou

b) comunicar o número de Encomenda
ou

c) se o Cliente estiver inscrito no Programa de Fidelidade, basta indicar o nome próprio e o apelido ou mostrar o cartão de fidelidade ou o e-mail de Confirmação de Encomenda e Envio recebido anteriormente;

É de notar que não será permitida a devolução de Produtos em pontos de venda que estejam isentos de Impostos/Direitos.

Em caso de exercício do direito de retratação, o Cliente poderá efetuar a devolução dos Produtos sem custos, se o fizer num ponto de venda pertencente à marca dos Produtos no país do Site em que a Encomenda foi realizada.
O Cliente suportará os custos de devolução relativos aos Produtos Devolvidos caso o faça por transportadora, mais especificamente:
(i) se o Cliente decidir utilizar a transportadora designada pelo Vendedor, os custos de devolução serão indicados aquando do pedido de devolução;
(ii) se o Cliente decidir utilizar uma transportadora diferente da designada pelo Vendedor, o Cliente será o único responsável pela organização e custos relacionados com o envio.

• os Produtos Devolvidos comprados na mesma Encomenda podem ser devolvidos em alturas diferentes, dentro do prazo de 14 dias a contar da comunicação da resolução do Contrato pelo Cliente. Neste caso, tanto a organização como os custos relativos ao envio adicional serão da responsabilidade do Cliente;

• os produtos devolvidos através do exercício do direito de revogação (doravante designados como "Produtos Devolvidos") terão de ser devolvidos na íntegra, excluindo-se a possibilidade de devolução apenas de determinadas peças ou componentes desses produtos (mesmo no caso de conjuntos);

• os Produtos Devolvidos não podem ter sido usados, gastos, lavados, sujos ou danificados e não devem apresentar sinais de utilização;

• os Produtos Devolvidos devem ser devolvidos na embalagem original em que foram enviados, completos com todos os acessórios e etiquetas. Por exemplo, as meias devem ser devolvidas na sua embalagem, completas com o cartão incluído, e assim por diante;

• no caso de o Vendedor oferecer a possibilidade de adquirir determinados Produtos no âmbito de uma oferta especial (por exemplo, 5x4, 3x2, comprar X e obter Y, etc.), o direito de revogação também pode ser exercido através da devolução de apenas alguns dos Produtos que faziam parte da oferta especial: neste caso, o preço real pago pelo Produto, conforme declarado no documento comercial/fatura de compra, será reembolsado, com exceção dos custos de envio indicados na Cláusula 7.4 infra.

7.4 No caso de um Cliente exercer o direito de revogação, o Vendedor reembolsará ao Cliente todos os pagamentos feitos pela compra dos Produtos Devolvidos, com exceção das seguintes despesas que, se aplicáveis, serão cobradas ao Cliente:

• custos de envio adicionais para a Encomenda (inicialmente pagos pelo Cliente no momento da compra), se o cliente tiver escolhido um método postal e/ou de entrega diferente da entrega normal fornecida pelo vendedor. É de notar que estes custos adicionais só serão reembolsados ao Cliente no caso de os Produtos terem sido danificados durante o transporte, ou em caso de erros no envio por parte do Vendedor, ou no caso de Produtos reconhecidos como defeituosos;

• quaisquer despesas adicionais especificadas na Encomenda (por exemplo: cobrança com a entrega, custo de embrulho para oferta, etc.);

• custos de envio resultantes da escolha do Cliente em devolver os Produtos adquiridos ao Vendedor na mesma Encomenda, entregando-os à transportadora em momentos diferentes. Neste caso, apenas o primeiro envio será gratuito (desde que seja efetuado usando os métodos e a transportadora disponibilizados pelo Vendedor). O custo e a organização de quaisquer envios posteriores (independentemente da transportadora e dos métodos escolhidos pelo Cliente) serão da responsabilidade do Cliente;

• no caso de os Produtos estarem localizados num país diferente do país do Site em que a encomenda foi realizada, será cobrado ao Cliente o seguinte:

(i) a organização e os custos de envio necessários para enviar os Produtos para um ponto de venda no país onde a encomenda foi realizada ou para outro endereço no mesmo país;
ou, alternativamente,

(ii) a organização e os custos de envio necessários para enviar os Produtos diretamente ao Vendedor para o endereço Falconeri S.r.l. C/O Calzedonia S.p.A. Via Spinetti, 1 37050 Vallese di Oppeano (VR)

7.5 Depois de exercer o direito de revogação seguindo o procedimento correto para enviar um pedido de devolução, o Cliente receberá um e-mail a confirmar a aceitação da devolução (doravante designada como "Confirmação de Aceitação da Devolução"). Após verificação pelo Vendedor do cumprimento de todos os procedimentos previstos no ponto 7, no exercício do direito de revogação, o Cliente receberá um e-mail a aprovar a devolução efetuada (doravante designada como “Aprovação da Devolução”). O Vendedor reembolsará ao Cliente o valor pago pela compra dos Produtos Devolvidos no prazo máximo de 14 dias a partir do dia em que o Vendedor seja informado da decisão do Cliente de exercer o direito de revogação, desde que o Vendedor já tenha recebido os produtos devolvidos ou tenha sido fornecida prova pelo Cliente de que já enviou os artigos: até este ponto, o Vendedor pode reter o valor a reembolsar. O Vendedor reembolsará o preço pago pelo mesmo método de pagamento usado pelo Cliente, salvo se o Cliente pedir um Cartão de Devolução. Se o cliente pagou inicialmente por cobrança com a entrega, o preço pago será reembolsado por transferência bancária ou num Cartão de Devolução.

7.6 Se o direito de revogação for exercido sem cumprir os procedimentos referidos no ponto 7, o Cliente não terá direito ao reembolso. Nos 10 dias seguintes à notificação da não aceitação da devolução e dos motivos relevantes, o Cliente poderá, respondendo ao mesmo e-mail, optar por recomprar os Produtos Devolvidos, às suas custas. Caso contrário, o Vendedor poderá reter legitimamente os Produtos Devolvidos, além do valor já pago pela compra.

7.7 Os Produtos Personalizados não estão abrangidos pelo direito de revogação

8. GARANTIA LEGAL PARA PRODUTOS NÃO CONFORMES

8.1 O Vendedor é responsável por quaisquer defeitos do Produto e pelo não cumprimento da Encomenda existentes no momento da entrega.

8.2 O período de garantia é de 2 (dois) anos a contar do momento da entrega dos artigos. Esta garantia é válida nas seguintes condições:

a) o defeito ocorrer no prazo de 2 (dois) anos a contar da data de entrega dos Produtos;

b) o Cliente apresentar uma reclamação formal ao Vendedor sobre os defeitos no prazo máximo de 2 (dois) meses a partir da data em que o defeito foi descoberto pela primeira vez, salvo se isso for contrário às regras obrigatórias em vigor no país de residência habitual do Cliente;

c) o Cliente apresentar o documento comercial/fatura de compra ou, se adquirido como Cliente Fidelizado, bastará a apresentação do cartão de fidelidade ou a comunicação do nome próprio e apelido.

8.3 No caso de a não conformidade dos Produtos adquiridos ter sido determinada pelo Vendedor, o Cliente terá o direito de obter, sem custos adicionais:

• uma substituição de produtos não conformes por outros de valor equivalente (opção apenas possível num dos pontos de venda) ou, alternativamente,

• um reembolso do valor pago pela compra dos Produtos. Se o cliente assim pretender, os Produtos serão devolvidos pelos mesmos meios usados pelo Cliente para a compra inicial.

8.4 Todos os custos de devolução de Produtos reconhecidos como defeituosos serão suportados pelo Vendedor.

9. CONTACTOS

Para obter mais informações, deverá contactar-nos pelos seguintes meios:
Assistência ao Cliente Falconeri
c/o Calzedonia Digital d.o.o.
Matrix Building
5th floor Slavonska Avenija 1C
10000 Zagreb (Croácia)
hello@falconeri.com
800-8-19100

10. PRIVACIDADE

Deverá consultar e familiarizar-se com a Política de Privacidade publicada no Site para obter todas as informações relativas à forma como tratamos os seus dados pessoais.

11. LEI APLICÁVEL, RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS E JURISDIÇÃO

11.1 Estas Condições Online regem-se pela lei italiana e serão interpretadas com base na mesma, sem prejuízo de qualquer outra regulamentação obrigatória que possa prevalecer no país de residência habitual do Cliente. Consequentemente, a interpretação, implementação e resolução das Condições Online estão exclusivamente sujeitas à lei italiana (sem prejuízo de qualquer outra regulamentação em vigor no país de residência habitual do Cliente) e quaisquer litígios inerentes e/ou consequentes devem ser resolvidos exclusivamente pelas autoridades judiciais italianas, conforme se especifica a seguir. Em particular, se o Cliente for um Consumidor, todos os litígios devem ser resolvidos pelo tribunal do domicílio legal ou local de residência do Cliente, nos termos da lei aplicável ou, ao critério do Cliente, no caso de uma ação apresentada no Tribunal de Verona. Se, pelo contrário, o Cliente interpuser ação judicial no exercício das suas próprias atividades empresariais, comerciais, artesanais ou profissionais, as partes estabelecem por consenso a jurisdição exclusiva do Tribunal de Verona.

11.2 Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) para resolução alternativa de litígio. Considerando que o Vendedor está sempre disposto a procurar uma solução amigável para os litígios que possam surgir, através dos contactos indicados nas secções anteriores, tenha em atenção que, nos termos do artigo 14.º do Regulamento (UE) 524/2013 e da resolução relativa à RLL aprovada pelo Instrumento Legislativo 500/2015, em vigor desde 15 de fevereiro de 2016, foi criada pela Comissão Europeia uma plataforma online para a resolução de litígios em linha (RLL), resultantes da aquisição de bens online, e que está acessível através do seguinte link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage. Através da plataforma de RLL, é possível consultar a lista de entidades de RLL, encontrar os links para cada uma delas e iniciar um procedimento online de resolução de litígios. Estão disponíveis mais informações sobre a plataforma no seguinte link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.about.show

11.3 Sem prejuízo do que antecede e não obstante o resultado de processos extrajudiciais, o Cliente tem o direito de apresentar a reclamação relativa a estas Condições Online no tribunal competente e, além disso, sujeito à existência das condições exigidas, o Cliente tem o direito de iniciar um processo extrajudicial em matéria de consumo, aplicando os procedimentos relevantes ao consumidor, de acordo com a Parte V, Título II-a do Código do Consumidor italiano (ou seja, o Decreto Legislativo n.º 206/2005).

12 ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES

Estas Condições Online podem ser alteradas a qualquer momento. O Cliente terá aceitar os Termos e Condições Online em vigor no momento da compra. As novas versões das Condições Online entrarão em vigor a partir da data de publicação no Site e aplicar-se-ão às Encomendas enviadas após essa data. É possível consultar todas as versões anteriores das Condições Online na consultar quaisquer versões anteriores das Condições Online.

VERSÃO ATUALIZADA EM 03.05.2021